A portaria número 821, editada pelo Ministério da Educação no dia 24 de agosto de 2009, que modifica a composição do Conceito Preliminar de Cursos (CPC), realimentou a já polêmica política de avaliação que vem sendo adotada pelo governo. A mudança, feita há pouco mais de um ano da criação do indicador, surpreendeu os gestores das instituições de ensino superior, que ainda estão em processo de adaptação à medida. Na opinião de consultores ouvidos pela revista Ensino Superior, as novas regras vão exigir maior investimento financeiro principalmente para contratação de doutores.
Algumas instituições de ensino superior, sobretudo de pequenas cidades, terão dificuldade para formar o corpo docente necessário.

"A composição do indicador continua inadequada à realidade das faculdades", afirma Ana Maria Costa de Sousa, reitora do Centro Universitário Ibero-Americano (Unibero). "Os gestores estão tentando se adaptar, mas não é simples", diz. A coordenadora de avaliação externa da Anhanguera Educacional, Magda Patrícia Caldeira Arantes, acrescenta ainda o risco de as instituições terem de repassar o custo da adequação dessas medidas para as mensalidades dos alunos. "Isso pode refletir na mensalidade e impossibilitar o acesso de muitos estudantes", diz.

O CPC foi criado em 2008 com a justificativa de medir a situação dos cursos de graduação do país. É também um dos componentes usados para o cálculo do Indicador Geral de Cursos (IGC), que resume, para cada instituição, a avaliação de todos os seus cursos de graduação e pós-gradua­ção. Em resumo, a nova composição do CPC aumentou o peso para o corpo docente (titulação de doutores, mestres e regime de trabalho) de 18,8% para 30%; reduziu o do Enade de 70% para 60%; e fixou em 5% o peso da infraestrutura (antes era 3,06%) e do projeto pedagógico (8,13%).

O novo CPC atendeu a uma reivindicação das instituições de ensino superior de incluir na composição do indicador a titulação de mestres. O cálculo, portanto, estabelece o peso de 5% para a quantidade de profissionais com esse nível de formação. A novidade, porém, foi o aumento de 11,67% para 20% no peso dos doutores, o que acarreta, segundo os especialistas, alguns problemas para as instituições.

Um deles é a uniformização de uma regra para um país com grandes desigualdades regionais. "A exigência é a mesma para todas as instituições. Não há como avaliar uma faculdade de uma cidade do interior do país com os mesmos critérios utilizados para uma universidade numa cidade como São Paulo", diz a reitora da Unibero. Além do alto investimento necessário para a contratação de doutores, a professora Ana Maria menciona a dificuldade, inclusive, para encontrar profissionais. "Em certas regiões do país, mesmo as instituições que queiram contratar se defrontarão com dificuldades para levar doutores para seus centros de ensino", explica.

A diretora de avaliação da Educação Superior do Inep, Iguatemy Lucena, admite que as instituições podem enfrentar dificuldades em compor um quadro docente exclusivamente de doutores e que ocorra falta de pesquisadores para determinadas áreas de conhecimento, mas minimiza os seus efeitos. "O fato de uma instituição não atender a determinados critérios de qualidade não siginifica que ela receba conceito insatisfatório no conjunto da sua avaliação, mas sinaliza que ela deverá ter como perspectiva alcançá-los."

Ana Maria alerta ainda que o critério único de avaliação desrespeita a própria lei do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), que, em seu primeiro parágrafo do primeiro artigo, estabelece, como uma de suas finalidades, o respeito à diferença e à diversidade. "Quando se exige de todas as instituições os mesmos critérios, há um rompimento prévio à própria lei do Sinaes", afirma.

O vice-reitor do Centro Universitário do Estado do Pará (Cesupa), Sérgio Fiuza de Mello Mendes, concorda e afirma que, ao conduzir o processo de avaliação com um único critério, o governo não estimula o equilíbrio do sistema. "Lamentavelmente, o país deu um sinal claro de recuo no campo da avaliação da educação superior ao ferir a lei, atropelar o ciclo e fragilizar o sistema", diz.

Com base em pesquisa feita a partir da última divulgação do CPC, a professora Magda comparou os indicadores dos cursos com os conceitos obtidos no Enade. Ela concluiu que grande parte dos cursos que conseguiu conceito no Enade teve sua nota reduzida no CPC em função do corpo docente. Foi o que ocorreu com 948 cursos, dos 4.819 que tiveram conceito no Enade, entre 7.330 cursos avaliados. Segundo a coordenadora da Anhanguera, 179 cursos que receberam nota 5 no Enade ficaram com 4 no CPC; 439 cursos que atingiram nota 4 no Enade tiveram nota 3 no CPC; 308 cursos com conceito 3 no Enade baixaram para nota 2 no CPC; e 22 cursos com nota 5 no Enade, receberam 3 no CPC.

"Essas instituições receberam resultado favorável no Enade, mas foram penalizadas no CPC porque não tinham o corpo docente exigido", afirma a professora. "Mas um curso que possui bom resultado no Enade mostra que tem qualidade. Essa fórmula, portanto, é difícil de entender", completa.

A atribuição de mais peso ao título de doutor, segundo os consultores, não resulta necessariamente na maior qualidade do curso. E provoca esse tipo de contradição. "Como o gestor pode entender esse indicador como reflexo da qualidade do seu curso?", questiona a reitora da Unibero, referindo-se à pesquisa. "Ele demonstrou que tem um curso de qualidade no Enade, mas o número de titulares do seu corpo docente influenciou a sua nota de qualidade em outro indicador", constata.
A professora Ana Maria ressalta a importância dos doutores na composição do corpo docente. Mas considera um equívoco dar peso excessivo a essa categoria no cálculo da avaliação geral de um curso. "Os doutores ajudam muito o trabalho dos professores da graduação, mas não se pode constituir um corpo docente apenas com este foco. O ambiente natural do doutor é o centro de pesquisas", lembra a professora, e não a sala de aula. Dessa forma, o modelo das escolas centrado no ensino exige maior número de mestres.

Roberto Leal Lobo, ex-reitor da USP e diretor-presidente do Instituto Lobo para o Desenvolvimento da Educação, da Ciência e da Tecnologia e da Lobo & Associados, não considera que a composição do CPC tenha sofrido grandes modificações. "Essas mudanças de peso não devem alterar muito o resultado", afirmou. Lobo, no entanto, percebe a "clara pressão do Inep para aumentar o número de doutores".

Sérgio Fiuza: como pilar de sustentação da avaliação, o Enade traz "distorções indesejáveis" para o sistema

Também questiona o peso dado à titulação de doutores. Como a reitora da Unibero, ele considera importante a valorização da titulação, mas pondera que, para vários cursos - como ciências contábeis e engenharia, por exemplo -, o corpo docente será tanto mais qualificado quanto melhor demonstrar sua experiência na prática diária da função. "Há cursos que possuem na pesquisa sua base de atividades, mas para outros o mais importante é a vivência", diz, acrescentando que o peso ao doutoramento é um modelo que segue a influência das necessidades do setor público.

Para o professor Sérgio Fiuza, o peso excessivo à titulação de doutor, "quatro vezes superior ao de mestre", e, segundo ele, o descarte de especialistas e professores horistas "ignoram não só a realidade como a diversidade do sistema".

Apesar das mudanças na composição do cálculo, o novo CPC não modificou as fontes de dados que produzem o indicador. A medição continuará a ser realizada com base no questionário do aluno, provas geral e específica e cadastro dos docentes. O professor Roberto Lobo questiona o sistema que considera o questionário do aluno no Enade como fonte para avaliar questões como a infraestrutura da instituição. "O questionário deveria ser mais objetivo e não opinativo. Essa subjetividade é perigosa", diz, lembrando que os alunos são influenciáveis. No novo CPC, o peso da infraestrutura aumentou de 3,06% para 5%.

Ovice-reitor da Cesupa também argumenta que o Enade, como pilar de sustentação da avaliação, traz "distorções indesejáveis" para o sistema. Ele diz que, como não existem padrões de referência de desempenho do Enade que definam o que é ou não requerido como mínimo, "a posição ocupada em uma escala pode nada dizer sobre a qualidade de um curso, mas somente sua posição relativa aos demais", diz. 

Segundo o professor, que fez palestra sobre o tema no Fórum Nacional do Ensino Superior (Fnesp), o exame serve para medir a competitividade das instituições, "produzindo um ranking que nada acrescenta", o que resulta na desqualificação da docência. "Nesse caminho, ao professor caberia a preparação de manuais para a formação do aluno para o Enade".

Ainda segundo Fiuza, este "desequilíbrio" se amplia na nova composição do CPC. Ao atribuir peso de 60% ao Enade (com IDD) e outros 10% de insumos (infraestrutura e projeto pedagógico) - que decorrem da resposta do aluno no questionário do Enade -, o professor afirma que, ao final, 70% do conceito estará atrelado à participação dos estudantes, "num contexto de muitas contradições, imputando-se aos alunos uma responsabilidade sobre a avaliação de cursos e instituições que não lhes cabe assumir".

Por isso mesmo, a redução de 70% para 60% no peso do Enade é avaliada pelos consultores como tímida. Além disso, o novo CPC partirá de uma conta do conceito do Enade em que haverá aumento do peso do desempenho dos ingressantes de 11% para 15% e diminuição do peso do desempenho dos concluintes de 29% para 15%. O resultado é que, mesmo baixando o peso do Enade, o cálculo beneficiará as instituições que recebem os alunos mais bem preparados. "Há uma distorção. Como os concluintes podem contribuir com o mesmo valor dos ingressantes? O peso deveria ser maior para o concluinte", diz a professora Magda.

Na opinião do ex-reitor da USP, o gestor tem de aprender a fazer o cálculo do CPC para conferir o número divulgado pelo governo. "É preciso aprender a fazer a conta, conferir se está correta e avaliar a nota do curso com relação às outras instituições", sugere.