Problema de base: o número de alunos formados nos cursos de licenciatura está em queda

Os estudantes universitários de licenciatura financiados pelo Programa de Financiamento Estudantil (Fies) que seguirem carreira no magistério público vão poder amortizar 1% da dívida ao mês. Esta é uma das propostas que consta de um projeto de lei do Executivo, aprovado pela Câmara dos Deputados no início de setembro e que aguarda votação no Senado para entrar em vigor.

A novidade se insere no contexto de uma série de mudanças que estão sendo propostas para tornar o Fies, após dez anos de existência, mais atrativo tanto para os estudantes quanto para os agentes financiadores, como, por exemplo, a redução dos juros para 3,5% ao ano e a ampliação do prazo para quitar a dívida para três vezes o tempo de duração da graduação para todas as áreas.

Além dos professores da rede pública, os médicos formados que ingressarem no programa Saúde da Família também vão poder pagar o financiamento com trabalho. No caso das licenciaturas, o Ministério da Educação estima que num período de oito anos e quatro meses a dívida será totalmente paga.

A intenção do governo com a proposta, conforme se lê na Exposição de Motivos do Projeto de Lei 5.413/2009 é "induzir a formação de profissionais em áreas carentes de pessoal", atraindo estudantes para os cursos de licenciatura e medicina em decorrência da possibilidade de terem os estudos financiados e, ao mesmo tempo, envolvê-los com a prestação de serviço público.

No caso das licenciaturas, a ideia se justifica. Os dados oficiais mais recentes, divulgados em maio pelo MEC na época do lançamento do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica, dão conta de que o número de alunos formados nos cursos de licenciaturas está em queda.

Em 2007, foram 70.507 formandos, 4,5% menos do que no ano anterior. No biênio 2005-2006, a queda foi ainda maior: 9,3%. Tomando como referências as áreas do conhecimento, o MEC constatou uma queda de 10% em Letras e de 7% em Química, por exemplo.

Isso num contexto em que há falta de professores para o segundo ciclo do ensino fundamental e para o ensino médio e em que há um contingente significativo de docentes em sala de aula sem formação na área em que atua. As estimativas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que está a cargo da implantação do plano de formação de professores, aproximam-se da cifra de 900 mil.

Dados mais antigos, do Censo de 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indicam que somente 12,8% dos jovens formados em licenciatura atuam na rede pública de ensino, o que pode ser interpretado como consequência do histórico processo de desvalorização do magistério no país.

É nesse cenário que se compreende a explicação da secretária de Ensino Superior do MEC, Maria Paula Dallari Bucci. "O objetivo da proposta é possibilitar outra forma de pagamento aos jovens que recorrem ao financiamento estudantil para ingressarem no ensino superior. Ao mesmo tempo, a medida representa para o país a oportunidade de ganhar novos profissionais, que estarão a serviço da educação pública básica e de médicos que vão atuar no Sistema Único de Saúde", afirma.

A possibilidade de amortizar a dívida do Fies com trabalho, se aprovada, vai valer tanto para os novos ingressantes quanto para os alunos que já estão matriculados em licenciatura, desde que sigam carreira no magistério público. Atualmente, de acordo com a Secretaria de Ensino Superior do MEC, existem 100.038 contratos ativos do Fies em cursos de licenciatura e 8.134 em medicina. O número total de financiamento se aproxima de 500 mil.

No caso dos graduandos em licenciatura, a possibilidade de abater o saldo devedor com trabalho será válida somente para quem trabalhar como professor. Ou seja, quem desempenhar outro tipo de função dentro do sistema educacional público como, por exemplo, diretor ou orientador educacional não terá direito a abater a dívida com trabalho.

O governo estima que, com o abatimento, o Fies deixaria de receber cerca de R$ 95,6 milhões referentes aos alunos das licenciaturas nos próximos dez anos, considerando o perfil atual da carteira de financiamentos. Este montante se soma a R$ 83 milhões referentes aos alunos de medicina.

Embora a proposta soe coerente com o cenário atual de forte demanda por professores, não é possível assegurar que seu objetivo de atrair alunos para os cursos de licenciatura e docentes para a educação básica pública será atingido. Quem afirma é a diretora-geral da empresa Consultores Associados de Educação (Cadec), Ana Cristina Canettieri. "O que vai fazer os cidadãos se interessarem pelas licenciaturas e pela pedagogia não é redução de 1% da dívida do Fies, pois há mensalidades muito atrativas em qualquer curso de licenciatura", analisa.

Na opinião de Ana Cristina, o que faria "enorme" diferença no sentido de atrair os jovens para a carreira de professor seria a mudança da atual imagem negativa da carreira difundida em meio à sociedade, em decorrência da desvalorização do professor e das precárias condições de trabalho, inclusive em termos de remuneração.

Além disso, a consultora agrega outro fator que pode restringir o impacto da medida. Ela lembra que somente alunos de instituições com Conceito Preliminar de Curso (CPC) acima de 3, numa escala de 1 a 5, têm direito ao Fies. "Muitas das instituições de ensino superior não possuem CPC satisfatório nas licenciaturas."

Já a educadora Guiomar Namo de Mello, diretora da Escola Brasileira de Professores (Ebrap), enxerga outro aspecto capaz de limitar o impacto da proposta de trocar a dívida dos alunos de licenciatura com o Fies por trabalho. Para ela, a questão que se coloca é a da qualidade da formação ofertada pelas instituições de ensino superior. "A ideia é interessante, é bom que se criem mecanismos para atrair alunos para as licenciaturas, mas de que adianta colocar os estudantes em cursos com tantos problemas de qualidade como os que existem atualmente?", questiona Guiomar.

A questão da qualidade da formação ofertada pelas licenciaturas se torna mais relevante à luz do perfil dos jovens que se interessam por esse curso. Um estudo recente, publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) com base numa análise dos questionários socioeconômicos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em seu boletim eletrônico "Na Medida", indica que os alunos menos preparados são aqueles que tendem a optar pelas licenciaturas.

A análise aponta que a probabilidade de os candidatos com piores notas no exame escolherem a carreira do magistério é três vezes maior do que aqueles com as melhores notas. De acordo com o estudo, o perfil do candidato às licenciaturas é o seguinte: mulher, que sempre estudou em escola pública, com renda familiar de até dois salários mínimos, cuja mãe nunca estudou e que tirou uma nota abaixo de 20 no Enem.

Para a professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília Stella Bortoni, a redução da dívida com o Fies vinculada ao trabalho na rede pública pode funcionar como um fator de atração de alunos para as licenciaturas. "É um estímulo adicional, pois precisamos atrair estudantes mais bem qualificados para os cursos de formação docente", analisa. Contudo, essa medida precisa estar associada a mudanças no currículo das licenciaturas, de modo a aproximar o conteúdo dos cursos de formação inicial de professores à realidade das escolas públicas brasileiras.